Novos limites de velocidade, “indústria da multa” e promessas impensadas

2008

marginal_tiete2cropDepois de fazer campanha e ganhar o apoio daqueles que combatem a suposta “indústria da multa”, o futuro prefeito de São Paulo, João Dória, anunciou que aumentará os limites de velocidade nas marginais. Antes de mais nada, devo dizer que não acredito na tal “indústria da multa” (leia mais aqui). Depois, tenho que afirmar que, na minha visão, a decisão é errada por dois motivos.

Primeiro, aumentar os limites de 70 km/h para 90 km/h na pista expressa, de 60 km/h para 70 km/h na central e de 50 km/h para 60 km/h é uma estupidez. Deve ter o efeito oposto das medidas de Haddad, que reduziram acidentes e mortes nessas vias em 52%. De julho de 2014 a junho de 2015, quando as velocidades foram reduzidas, aconteceram 64 acidentes com mortes, contra 31 ocorrências no ano seguinte. Nada menos que 33 vidas foram poupadas, portanto. E claro que as vidas são o mais importante, mas a medida ainda foi boa por alguns outros motivos: melhorou sensivelmente a fluidez do trânsito, pois reduziu o número de acidentes que bloqueiam faixas da via, e deixou muito mais civilizado e tranquilo guiar nas marginais.

O segundo erro, também gravíssimo, é definir que a pista local terá dois limites diferentes: 60 km/h nas faixas que ficam à esquerda e 50 km/h na faixa mais da direita, que margeia calçadas e comércio. Tal diferenciação de limite por faixa não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e, na prática, será uma aberração.

Já disse antes aqui no Blog Sobre Rodas que, se existe uma “indústria da multa”, é aquela que faz “ciladas” como colocar radares logo após a redução de limite ou escondidos. Aí, sim, há uma clara intenção de multar o motorista distraído e/ou tornar a fiscalização mais arrecadatória/punitiva do que educativa – que seria o verdadeiro e mais importante propósito das multas.

A decisão de aumentar o limite para 60 km/h na pista local e manter a faixa da direita com os 50 km/h pode até não ter sido pensada como uma “cilada”, mas como um modo de cumprir a promessa de campanha que não foi estudada devidamente antes de ser proposta sem, no entanto, atentar tão escandalosamente contra o bom senso, os dados da realidade e a análise séria de especialistas. Mas, na prática, pode sim virar uma cilada e gerar um monte de multas injustas e indevidas.

Imagine que você está andando nos 60 km/h regulamentados na segunda faixa da direita para a esquerda e quer mudar para a faixa mais da direita para pegar uma saída. Você olha no retrovisor para evitar fechar uma moto, espera por um vão entre os carros que circulam ali… Aí finalmente, bem na hora que você finalmente consegue mudar de faixa nos mesmos 60 km/h regulamentados, preparando-se para reduzir para os 50 km/h da outra faixa, tem um radar ali. Que azar! O limite era 50 km/h, você passou a 60 km/h e foi multado.

“Ah, mas você devia reduzir antes de mudar de faixa”. Sim, mas então se todo mundo que estiver na segunda faixa da direita para a esquerda e for mudar para a faixa da direita tiver que reduzir para os 50 km/h antes de mudar de faixa, isso significa que, na prática, essa faixa também vai acabar rodando a 50 km/h. Nesse caso, você não será multado, mas o aumento de 50 km/h para 60 km/h acabará não ocorrendo.

Bem, é isso que dá fazer promessas populistas em cima de falácias como a “indústria da multa”. Boa sorte aos motoristas paulistanos. Eles vão precisar.

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