Nissan, Ford e Audi conseguem 1% de redução do IPI pelo Inovar-Auto

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Audi A3 Sedan 1.4 Turbo, um dos carros da marca com selo Conpet de eficiência energética

Três montadoras já conseguiram o desconto de 1% do IPI por atingirem metas do programa Inovar-Auto, instituto pelo governo em 2012. Nissan, Ford e Audi fizeram a lição de casa e já preocupam a concorrência. Em setembro haverá outra rodada de avaliação, na qual pode-se conseguir 1% ou 2% de desconto no IPI. Algumas marcas consideram que, se uma das três conseguir avançar muito, terá grande vantagem competitiva no mercado.

Mas a grande preocupação do mercado é outra. Trata-se de saber como ficarão as regras para a indústria automobilística a partir de 1º de janeiro de 2018, quando o Inovar-Auto deixa de vigorar. Devido à crise política que dificulta a governança do Brasil nos últimos três anos, as montadoras querem regras mais previsíveis para o futuro.

Recentemente, os presidentes de 14 fabricantes reuniram-se com Michel Temer, capitaneados pelo presidente da Anfavea, Antonio Megale. A entidade apresentou um estudo, denominado Rota 2030, pedindo previsibilidade nas regras. Vários pontos foram colocados para o governo e precisam ser definidos rapidamente – mas, depois daquela reunião, o próprio Temer passou a balançar, o que complica ainda mais as coisas, pois o prazo é curto.

Criado no primeiro governo de Dilma Rousseff, o Inovar-Auto resultou no investimento de R$ 15 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no período 2012-2017. Os carros fabricados no Brasil ganharam muito em eficiência, melhorando a economia de combustível e a potência dos motores. Porém, as montadoras tiveram problemas com a indústria de autopeças, que não conseguiu acompanhar o ritmo. Por causa disso, a Anfavea pretende que o programa Rota 2030 envolva também as autopeças.

As montadoras querem rapidez na aprovação desse programa porque o Mercosul está negociando com a União Europeia um acordo de livre comércio em 15 anos. Isso permitiria que carros muito mais desenvolvidos do que os nacionais entrassem no mercado brasileiro sem pagar impostos de importação. Hoje essa taxa é de 30% para quem produz no Brasil e com um adicional de mais 30% para quem apenas importa.

Os principais pontos sugeridos pela Anfavea ao governo são os seguintes:

  1. Prevalência do acordado sobre o legislado. Recentemente, a Volkswagen atendeu a um pedido dos funcionários para reduzir o horário do almoço em 15 minutos e antecipar a saída em 15 minutos, para fugir do trânsito. Isso foi feito. Mas a empresa tomou uma multa gigante por ferir a legislação trabalhista.
  2. Abrir o Refis para as autopeças, desde que elas se comprometam em fazer contratos de longo prazo com as montadoras. E incluir a indústria de fornecedores no mesmo programa de Pesquisa & Desenvolvimento que for instituído para os fabricantes de veículos.
  3. Criar um “road map” de equipamentos de segurança para os próximos 10 ou 15 anos, estabelecendo com grande antecedência quais serão as tecnologias obrigatórias para os carros. Muitas montadoras reclamam que o Latin NCAP, um instituto uruguaio, não utiliza critérios claros para os testes de impacto e tem uma postura sensacionalista na hora de divulgar os resultados. A Anfavea quer que o Inmetro crie uma pista de crash tests (hoje só existem duas no Brasil, uma da GM e outra da Volkswagen).
  4. Criar um novo método de inspeção veicular, liberando carros que tenham até dois ou três anos de uso.
  5. Promover pátios de veículos multimarcas nos portos, para reduzir os custos de logística. A Polônia é a referência nesse setor. Tendo os custos poloneses como base zero, o Brasil está 70% pior e os Estados Unidos estão 30% pior.
  6. Resolver o problema da infraestrutura para evitar que aconteça de safras recordes ficarem retidas nos caminhões por causa das péssimas condições de muitas estradas brasileiras. A ideia é abrir a navegação de cabotagem para navios com bandeira estrangeira e chamar os cegonheiros para discutir a possibilidade de transporte fluvial, além de investimentos em ferrovias.
  7. Substituir a cultura punitiva pela cultura do incentivo e facilitar a importação de peças pequenas. Recentemente, um cliente da Volkswagen teve de esperar 60 dias com um Jetta parado à espera da liberação de importação de um vidro lateral (que tinha pouco estoque porque é uma quebra incomum). “Libera e depois audita e multa pesadamente se algo estiver errado”, sugere Megale.
  8. Simplificação tributária (e não redução de impostos), redução do IPVA para carros novos (atualmente 1/3 da frota circulante não paga), estímulo para tecnologias limpas (hoje o carro elétrico paga 25% de IPI) e isenção de impostos na importação de equipamentos de segurança. Também está em discussão a mudança do critério de impostos pela cilindrada, pois hoje não faz mais sentido que um carro 1.2 com motor mais eficiente pague mais IPI do que um carro 1.0 com motor ultrapassado.
O eficiente Peugeot 208 com motor 1.2, um dos carros mais econômicos do Brasil, paga mais imposto do que um veículo 1.0 com tecnologia ultrapassada.
O eficiente Peugeot 208 com motor 1.2, um dos carros mais econômicos do Brasil, paga mais imposto do que um veículo 1.0 com tecnologia ultrapassada.
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