20/04/2021 - 15:12
Começou neste mês de abril o calendário de pagamento do licenciamento 2021 em São Paulo. Para os veículos de passeio, ônibus e reboques com placa final 1, o prazo vai até o dia 30 deste mês.
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O calendário se estende até dezembro, quando deverão ser licenciados os veículos com placa final 0. Para conseguir emitir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado, é preciso pagar uma taxa de R$ 98,91.
Lembrando que rodar com o licenciamento do veículo vencido é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Mas há casos em que a emissão do CRLV-e pode ser impedida pelo órgão de trânsito. Confira alguns dos principais problemas que podem bloquear a renovação do direito de circulação de um veículo.
Bloqueio judicial
Neste caso, é a indicação de que o veículo em questão está envolvido em algum processo judicial e por este motivo não poderá rodar.
Vale consultar um advogado para se inteirar a respeito do assunto.
Débitos em aberto
Deixou de pagar uma multa ou atrasou a quitação do IPVA? Pois esse é um motivo que impede a emissão de um novo CRLV-e para o veículo.
Neste caso, o proprietário deve fazer a quitação dos débitos em atraso antes de realizar o licenciamento.
Falta de transferência
A compra de um veículo sem a efetivação da transferência de propriedade gera um bloqueio administrativo no prontuário, restrição que aparece também no caso de apreensões.
Neste caso, é necessário efetivar a mudança de propriedade (ou a regularização de débitos) antes de proceder com a emissão do documento de licenciamento 2021.
Licenciamento atrasado
Caso o veículo não tenha sido licenciado nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda faz o bloqueio do pagamento da taxa de licenciamento.
Para desbloquear o pagamento, será necessário fazer a solicitação no telefone 0800-170-110. Após o desbloqueio, o proprietário poderá realizar o procedimento “Licenciamento Anual” que consta no portal do Detran-SP.
Recall em aberto
Novidade trazida pela Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor no último dia 12, a partir de agora o licenciamento do veículo fica bloqueado enquanto o proprietário não fizer os reparos gratuitos oferecidos pelos fabricantes.
Para emitir o licenciamento 2021, o dono de veículo envolvido em recall terá que agendar e realizar o serviço na rede de concessionários da montadora.
