13/07/2021 - 12:15
Um levantamento realizado pelo Detran-SP aponta que o número de condutores de veículos do Estado de São Paulo que exercem atividades remuneradas teve um aumento de 10,7% durante a pandemia. Em maio de 2021, 5 milhões de condutores tinham a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No mesmo mês de 2019, esse número era de 4,5 milhões.
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A inclusão da observação é necessária para condutores que produzem renda por meio de veículos, como motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas profissionais, motorista de ônibus e caminhões, além de motofretistas e mototaxistas.
Segundo o órgão de trânsito, as alterações mais requisitadas são, respectivamente, nas categorias B (automóveis) com 32,9% do total (1,65 milhão), AB (carro e moto) com 29,4% (1,48 milhão) e AD (moto, carro e ônibus) com 14% (706 mil).
Como fazer
O processo de inclusão da EAR na CNH pode ser iniciado de maneira digital, pelo portal do Detran-SP ou pelo aplicativo do Poupatempo. O passo a passo do processo está disponível no canal do órgão de trânsito no YouTube.
Após fazer a solicitação da inclusão, o motorista deverá fazer a avaliação psicológica com o profissional credenciado indicado pelo Detran-SP (taxa de R$ 112,00) paga diretamente ao psicólogo.
Na sequência, o interessado deverá pagar a taxa de emissão da CNH pelo CPF do motorista em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas Casas Lotéricas no valor de R$ 107,00 e aguardar o recebimento da habilitação em casa.
Se o motorista desejar, assim que o documento for emitido é possível fazer o download da versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Guiar veículo sem a EAR na CNH é considerado uma infração leve pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com perda de 3 pontos e multa de R$ 88,38.
Mototaxi e motofrete
Se o motorista é habilitado apenas na categoria A e deseja incluir a observação EAR, ele precisa ter 21 anos completos, estar habilitado há, no mínimo, dois anos, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.
Pontuação da CNH
Para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão do direito de dirigir é imposta apenas quando o condutor atinge o limite de 40 pontos na CNH.
A participação do motorista é facultativa para participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos, conforme regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Toxicológico
Vale destacar ainda que, para os habilitados nas categorias C, D e E, é obrigatória ainda a realização do exame toxicológico periódico, mesmo nos casos em que o condutor não utilize o veículo para exercer atividade remunerada.
De acordo com o CTB, guiar veículo de carga ou passageiros de grande porte sem realizar o toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
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