01/04/2022 - 15:00
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória (MP 1.112/2022) que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar).
A implantação do Renovar será feita por etapas, a começar pelos caminhoneiros classificados como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).
Segundo divulgado pela Agência Senado, um dos objetivos do projeto é tirar de circulação veículos no fim da vida útil e promover a atualização progressiva dos equipamentos. A matéria foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
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O Renovar prevê ações como: desmonte ou destruição de veículos como sucata; redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
De acordo com a medida provisória, a adesão ao Renovar será voluntária. Veja abaixo quem poderá aderir ao projeto:
- os donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata;
- o financiador ou parceiro público ou privado; e
- o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários.
O texto não define quanto será aplicado no programa e condiciona a execução do projeto à regulamentação do Poder Executivo.
Pela proposta, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) deve operar a Plataforma Renovar e captar recursos para o financiamento do programa.
De acordo com a MP, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa. A adesão de fabricantes e usuários seria voluntária.
O texto também estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
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