12/05/2022 - 15:30
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma proposta que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada.
Duas emendas que haviam sido apresentadas ao texto foram ratificadas pela CAE no final de abril, segundo divulgado pela Agência Senado.
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Inicialmente, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia veículos de até 150 cilindradas. No entanto, as duas emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas.
As emendas foram apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) e foram acolhidas pelo relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Vale destacar que a motocicleta mais vendida no País é a Honda CG 160. Apenas no mês de abril foram 31.163 unidades emplacadas.
A proposta será aplicada de acordo com cada Estado
O PRS 3/2019 já havia passado pela CAE em novembro do ano passado. Na ocasião, o relator explicou que “cada um dos entes federativos tem a sua própria legislação sobre o imposto, sem que exista lei complementar que defina regras gerais a que o legislador estadual deva se submeter”.
E complementou afirmando que mesmo que exista uma resolução ela não será “obrigatória para os entes subnacionais”.
“Entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, esclareceu.
O texto ainda voltará a ser analisado pelos 81 senadores em Plenário.
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