12/07/2022 - 10:53
Na última terça-feira (11), os Procons de todo o Brasil iniciaram uma fiscalização para checar se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022, data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do ICMS sobre os combustíveis, e posteriormente, segundo divulgado pela Agência Brasil.
A frente é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem como objetivo verificar se a redução ICMS será repassada de fato aos consumidores – que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da região.
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Saiba como denunciar, caso o posto não reduziu o preço
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também abriu um canal para a denúncia, caso algum posto não cumpriu a determinação prevista em lei (acesse neste link).
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