12/08/2022 - 9:50
Os motoristas que não receberam o chamado Benefício Caminhoneiro-TAC ainda podem acessar as duas primeiras parcelas de R$ 1 mil. Vale destacar que os profissionais devem ficar atentos aos critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Os transportadores autônomos de carga devem ter um Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas – RNTRC vigente em 31 de maio de 2022, e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022.
Além disso, o transportador deve ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
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Atualização do cadastro
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, “os demais caminhoneiros também ativos no RNTR-C, mas sem operações registradas neste ano, deverão realizar no Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC – específica para fins de recebimento do benefício – no seguinte link https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login“.
A autodeclaração tem como objetivo garantir que os caminhoneiros estão aptos a realizarem operações de transportes, afirma a pasta.
A consulta também está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para realizar a verificação é recomendável que o usuário realize a atualização do app.
Qual o período para realizar a autodeclaração?
O período para que os caminhoneiros realizem a autodeclaração vai de 15 a 29 de agosto, com pagamento da primeira e da segunda parcelas para esta nova análise previsto para 6 de setembro.
Encerrado o período de realização da autodeclaração (29 de agosto), a Dataprev fará novo processamento dos dados e aqueles em situação “ativo” com a autodeclaração até 29 de agosto estarão aptos a receber no segundo lote (cumpridos os demais requisitos).
Já os transportadores de carga que atenderem às exigências após esse período terão direito a receber a partir da parcela três (não sendo possível o pagamento de período retroativo).
Benefícios indeferidos
Os caminhoneiros devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. Veja os casos abaixo:
– O ministério ressalta que em alguns casos, mesmo aqueles em situação “ativo” e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC/LOAS para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista.
– Caso o motivo do indeferimento seja por irregularidade no CPF, o caminhoneiro deverá procurar a Receita Federal do Brasil para regularizar sua situação.
– Nos casos de indeferimento por motivo de cadastro em situação “pendente” ou “suspenso” na ANTT, os profissionais deverão procurar a agência a fim de regularizar o registro.
– As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências/notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Quantas parcelas serão pagas?
O auxílio caminhoneiro será pago em seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022.
Onde será pago?
O benefício será creditado em conta poupança social digital da Caixa, aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário
A previsão é de que o terceiro lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Veja o calendário completo abaixo:
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