19/08/2022 - 13:20
Os motoristas que ficarem 12 meses sem tomar multa de trânsito terão benefícios. A medida começa a valer a partir de setembro deste ano.
Isso será possível por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar esses condutores. Com as informações fornecidas, a União e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios.
Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Quais serão os benefícios e quem vai conceder?
Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito.
Segundo divulgado pelo governo federal, entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá”.
O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que concederá 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação ao condutor positivo, a partir de 2023.
Como cadastrar?
Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.
Exclusão do Cadastro Positivo
Entre as situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas estão:
-Quando o condutor cometer uma infração;
-Quando tiver o direito de dirigir suspenso;
-Quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
-Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
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