01/06/2023 - 16:13
Um Projeto de Lei (2496/22) pode estender de 30 para 60 dias a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após o prazo de renovação.
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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O texto altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. Vale lembrar que o código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Uma das justificativas de Nelto é que o projeto permite que os motoristas de menor renda possam se organizar para renovar o documento. Além disso, o parlamentar observa que a renovação pode custar até meio salário mínimo.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, afirma o deputado, divulgado pela Agência Câmara.
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