26/01/2024 - 15:13
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, uma deliberação na qual prorroga o prazo para a realização de exame toxicológico em todo o país para motoristas profissionais.
“Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em nota divulgada à imprensa.
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Como vai funcionar?
O texto diz que os condutores das categorias C, D e E não regularizados terão períodos para atualizar a sua situação. Os prazos levarão em conta o mês de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Veja abaixo:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Multa
Os motoristas que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio – isso caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.
A penalidade de multa para as infrações é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Quantos motoristas não estão regulares?
Segundo um levantamento realizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico.
