09/04/2024 - 14:55
O DPVAT, seguro obrigatório de veículos automotores terrestres, deve voltar a ser cobrado.
No final do ano passado, o governo federal encaminhou à Câmara o PLP (Projeto de Lei Complementar) 233/2023 que recria o seguro. Agora, ele pode ser analisado pelos deputados nesta semana.
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Como estava o DPVAT?
Destinado às vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, o DPVAT não era cobrado desde 2021 devido a um excedente pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Ele é operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio que funcionava em sua gestão desde 2008.
O que propõe o projeto?
O texto do projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório, que passará a ser denominado como SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Desta maneira, a proposta cria um novo modelo para o funcionamento do seguro, que será garantido por um fundo privado e formado pelos pagamentos dos proprietários de automóveis, sendo que a Caixa seguirá como operadora.
O seguro SPVAT vai cobrir casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. Os valores serão estabelecidos via decreto do presidente da República.
Segundo o governo, “a urgência na tramitação do projeto é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023”.
