09/05/2024 - 11:11
Com a aprovação da volta do seguro obrigatório pelo Senado nesta quarta-feira, 8, os proprietários de veículos podem questionar como vai funcionar a cobrança ou quando deverá ser pago?
Primeiro, vale lembrar que o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) passou a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O seguro tem como objetivo oferecer uma cobertura aos riscos de morte e de invalidez permanente às vítimas de acidentes de trânsito. A Caixa vai administrar os recursos.
Há três anos os motoristas não pagam o seguro. Segundo o governo, “a urgência na tramitação do projeto é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023”.
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) explica que a não cobrança tinha como base um excedente de recursos na operação DPVAT, que seria suficiente para arcar com a cobertura do seguro nos anos anteriores. O excedente foi pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
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O que deverá cobrir o seguro?
O texto prevê que o seguro contemple assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Os serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas também devem ser pagos a partir de agora.
Como será cobrado?
O texto agora segue para a sanção presidencial. O SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas.
Qual será o valor a ser pago?
Mesmo sem um valor fixado oficialmente, o relator da proposta e senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê que deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Quem deve pagar?
Como o próprio nome diz, o seguro é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres. Ele será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo.
E quem não pagar?
Para o proprietário que não pagar o seguro, o PLP diz que ele estará sujeito a multa por infração grave, no valor de R$ 195,23. No entanto, a previsão é de que o presidente Lula vete o ponto.
Outro destaque é que apenas será possível pagar o licenciamento do veículo após a quitação do SPVAT.
Despesas da União
O texto prevê que o limite de despesas da união com o seguro seja de R$ 15,7 bilhões.
