13/10/2024 - 6:49
O Projeto de Lei 3412/23, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a redução de um terço nos pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), isso caso o condutor não cometa novas infrações durante o período de seis meses.
De acordo com o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do PL, a ideia é “premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale destacar que, para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Como funciona atualmente?
Hoje, é possível perder a CNH de três formas: 40 pontos em um ano sem infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas. A Lei entrou em vigor em abril de 2021 e é de autoria do mesmo deputado. Veja abaixo:
