26/10/2024 - 6:50
A partir desta sexta-feira, 25, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passou a disponibilizar uma versão digital da credencial de estacionamento para idosos. Ela é direcionada a 16 milhões de idosos acima de 60 anos, que possuem ou possuíram carteira de habilitação.
A medida também vai beneficiar cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base de registro de referência da pessoa com deficiência.
Quem antes precisava ter a credencial impressa para exibição no painel do veículo, agora necessita apenas acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale ressaltar que os beneficiários ainda poderão optar pela versão impressa (obtida por meio do portal da Senatran).
+Cartão de estacionamento para idoso: veja como pedir e quem tem direito
Credencial do veículo
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo. O modelo cadastrado poderá ser alterado a qualquer momento.
Documento vitalício para idosos
Antes da atualização, a credencial de estacionamento exclusivo tinha validade de 5 anos, já a partir de agora o documento passará a ser vitalício para idosos.
No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do registro de referência da pessoa com deficiência.
Multa para quem descumprir regras
Não estar dentro das regras é classificado como infração gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
Fiscalização
A fiscalização ocorre por meio de um aplicativo em que o agente pode verificar, via placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
