27/05/2025 - 12:24
O Ministério Público do Trabalho ingressou nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora BYD e mais duas empresas terceirizadas por trabalho escravo e tráfico de pessoas. Os trabalhadores participavam das obras da fábrica da montadora em Camaçari (BA).
O MPT solicita a condenação da montadora e das empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.) ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos.
Além disso, há o pagamento de dano moral individual que equivale a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas.
Para cada item descumprido, o órgão requer também uma multa de R$ 50 mil, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Em nota, a BYD afirmou estar colaborando com o MPT e que irá se manifestar nos autos sobre a ação. “A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”, acrescentou.
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Entenda o caso:
- As empreiteiras prestavam serviços para a BYD nas obras da fábrica da montadora em Camaçari (BA);
- Em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas;
- Todos os trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra.
Alojamentos precários
De acordo com o MPT, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene.
Havia ainda a presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
Veja abaixo relatos que estão no documento do MPT:
- “Nos quatro alojamentos inspecionados (localizados nas ruas 28 de Setembro, Moreira César, Colorado e Umbus), havia superlotação nos quartos, várias camas sem colchão ou com revestimento extremamente fino (cerca de 3cm), insuficiente para prover conforto mínimo.”
- “Alimentos eram armazenados no chão e ao ar livre, com baratas e ratos transitando livremente no ambiente. O lixo produzido era armazenado em grandes recipientes abertos próximos às louças e alimentos, exalando forte mau cheiro.”
- “Os fogões estavam enferrujados e sujos, e a comida preparada era frequentemente armazenada sem refrigeração.”
- “Em um dos alojamentos da Jinjiang, na rua Colorado, havia apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, obrigando-os a acordar às 4h da manhã para aguardar em fila seu momento de acessar o banheiro, a fim de conseguirem sair às 5h30 para o trabalho.”
