07/07/2016 - 13:07
A lei que obriga o uso do farol baixo durante o dia em rodovias entra em vigor nesta sexta-feira (8) sem prever o uso das luzes diurnas (DRLs), equipamento obrigatório na Europa e que foi criado especialmente para substituir, de maneira mais eficiente, uso da luz baixa em estradas. Mas um projeto de lei no Senado propõe modificar a legislação para deixar explicita a liberação do uso do DRL.
O assunto é polêmico e já foi abordado em outras ocasiões no site da MOTOR SHOW. Apesar do Ministério das Cidades ter divulgado nota sobre a liberação do uso obrigatório do farol baixo nos carros com luzes diurnas, não é essa a instrução que passa a valer no Código de Trânsito Brasileiro. E a reportagem ouviu policiais rodoviários que disseram que vão multar os carros com o farol baixo desligado, mesmo aqueles com DRLs, “conforme manda a lei”.
Na justificativa, o autor do Projeto de Lei do Senado nº 281 de 2016, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), destaca que uma resolução de 2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já reconhece a existência das luzes diurnas e a sua função. Mas o equipamento acabou ficando de fora da nova lei do farol baixo.
Antes de entrar em vigor, porém, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário do Senado, para então seguir à Câmara. Somente em caso de aprovação por parte dos deputados é que o projeto vai para a sanção presidencial.
