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18/12/2018 - 15:07

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A Secretaria da Fazenda do Estados de São Paulo divulgou as datas de vencimento do IPVA 2019. A tabela de valores venais (que pode ser consultada aqui), aponta uma retração média de 3,34% nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O levantamento da Fipe inclui 11.556 veículos de diferentes marcas, modelos e versões e foi baseada nos valores de mercado de setembro deste ano. As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os veículos a gasolina ou flex recolhem 4% sobre o valor venal. Mesmo percentual cobrado das picapes cabine dupla. Já os automóveis a etanol, elétricos ou a gás têm alíquota de 3%. Utilitários de cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas e quadriciclos recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto. A expectativa da Fazenda é arrecadar R$ 14,9 bilhões. Deste total, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% para o Estado.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá fazer a cobrança mediante protesto.

Confira abaixo a tabela de pagamentos para automóveis e motocicletas:

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