05/06/2019 - 7:30
A ampliação de 20 para 40 pontos do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retirada da multa para o motorista que transportar crianças fora da cadeirinha fazem parte de um projeto de lei apresentado na última terça-feira (4) à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto propõe uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que além das mudanças acima prevê ainda a ampliação na validade da CNH de cinco para dez anos e de dois para cinco anos no caso da CHN de condutores acima de 66 anos. Outro ponto da proposta é o fim do exame toxicológico para os motoristas profissionais.
Já no caso dos motoristas que levam crianças de menos de sete anos fora da cadeirinha ou do assento de elevação — infração atualmente considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH — a penalidade deverá ser substituída apenas por uma advertência escrita.
Para ser aprovado, o texto precisa passar inicialmente pelas comissões e também deverá ser discutido nos plenários da Câmara e do Senado.
