01/10/2020 - 12:58
Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) iniciaram, nesta semana, a discussão em torno do Projeto de Lei 529/2020, que discute, entre outros temas, tirar o desconto de IPVA em carro para PCD.
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O PL, de autoria do Poder Executivo, traz outras medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado. O fim da discussão e a votação do projeto devem ocorrer ainda essa semana.
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Desconto de IPVA para carro PCD passaria a ser restrito
Hoje, a lei permite a isenção de IPVA a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas; e o beneficiário não precisa ser o condutor do veículo.
Caso aprovado, o texto rege que o direito passa a ser restrito a pessoas com deficiência física “severa ou profunda”, que porém “permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Ou seja, o PCD ainda precisa ser o condutor do veículo para ter direito à isenção.
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Até o momento, 623 emendas foram propostas à matéria, que traz questões pertinentes à venda de imóveis do Estado; extinção de entidades descentralizadas; alterações em tributos como o ICMS e IPVA, e contribuição de servidores junto ao Iamspe, além de tratar da utilização de Fundos Especiais e da criação de Programa de Demissão Incentivada (PDI).
Discussão
Durante a sessão extraordinária, parlamentares discorreram sobre o conteúdo da proposição e acerca da relação entre os poderes. “Fico me perguntando se não era hora de o governo do Estado estar preocupado em construir estruturas de governança metropolitana e não extingui-las”, pontuou o deputado Maurici (PT), enquanto Gil Diniz (PSL) criticou a convocação desta segunda-feira: “O que me surpreende é a subserviência deste poder ao Executivo, eu tenho vergonha”.
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A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) também apontou a falta de tempo para analisar o texto e a multidisciplinaridade da propositura, que ela definiu como “um ataque gratuito aos serviços públicos e aos servidores”, ao pedir provas do impacto no orçamento.
Já o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), defendeu o projeto na tribuna. De acordo com ele, “a Furp (Fundação para o Remédio Popular) consome aproximadamente R$ 90 milhões por ano dos cofres públicos e entrega R$ 30 milhões de medicamentos ao povo paulista”.
Pignatari ainda assegurou que funcionários capacitados da Fundação Oncocentro serão transferidos para o Hospital das Clínicas e que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) não será prejudicada, pois apenas o superávit de seus recursos será utilizado.
Em um esclarecimento, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), destacou os possíveis problemas orçamentários que o Estado pode enfrentar no próximo ano em razão da pandemia e afirmou: “Não devo fidelidade a nenhum partido ou parlamentar, e sim à minha convicção do que é melhor para o povo paulista e ela deixa claro que temos obrigação de deliberar a matéria, seja qual for o resultado”.
