24/06/2025 - 11:54
A agência reguladora do setor de óleo e gás (ANP) informou nesta segunda-feira, 23, que vai suspender temporariamente seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A suspensão será entre 1º e 31 de julho, e faz parte de uma série de medidas emergenciais para lidar com cortes orçamentários que atingiram a instituição.
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Além da suspensão temporária do PMQC, a Agência também listou as seguintes medidas como forma de contenção de despesas:
- Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários;
- Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo segundo semestre de 2025, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
- Redução das despesas com diárias e passagens áreas;
- Redução dos recursos destinados à fiscalização;
- Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).
“A Diretoria Colegiada poderá adotar outras medidas para ajustar o nível de atividade da Agência às restrições orçamentárias em vigor” diz nota da agência.
Segundo a nota, a Diretoria Colegiada está “concentrando esforços” para tentar reverter o quadro junto às autoridades competentes, buscando recompor os limites da Agência para permitir manter a continuidade das operações planejadas para o ano de 2025.
Restrições orçamentárias recentes
A ANP destacou na nota que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%), diz a agência. Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
Entre as mudanças orçamentárias na ANP, a agência enumerou:
- bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias;
- contingenciamento de R$ 27,7 milhões.
Com isso, diz a ANP, a redução do total das despesas discricionárias autorizado para a ANP foi de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.
