16/11/2023 - 18:48
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o aumento da alíquota modal do ICMS lida não só com o presente, mas também com o futuro dentro do contexto da reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
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Ele disse que o movimento vem no sentido de reparar as perdas de receita ocasionadas no ano passado com as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.
“Um aumento desses de 18 a 20% ele corresponde a 10% do imposto cobrado, então obviamente tem um impacto nos preços cobrados aos consumidores, mas a gente já tem um histórico de estados que têm essa medida e os impactos não foram tão representativos na inflação desses estados. Então é uma medida da qual não dá para fugir”, afirmou Xavier.
“Só em 2022 o Comsefaz calculou perda de arrecadação em torno de R$ 45 bilhões para os estados. Então fizemos o acordo com o Governo Federal, que foi amplamente divulgado, para que houvesse uma reparação”.
O secretário também afirmou que o Comitê tem dialogado “quase todos os dias” com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e que o órgão tem interesse em participar de seu respectivo Grupo de Trabalho “pelo federalismo brasileiro”, disse.
