13/04/2022 - 11:31
A partir de agora as câmeras de monitoramento de ruas e rodovias brasileiras, que até então serviam apenas para controle do fluxo de veículos e pessoas, já podem ser usadas para autuar e multar motoristas infratores.
O fato é que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em 1º de abril autoriza que agentes de trânsito multem motoristas flagrados cometendo infrações de trânsito em tempo real.
“A medida é um importante passo para coibir não só as infrações, mas também os sinistros de trânsito que decorrem da imprudência e do desrespeito às regras do Código de Trânsito Brasileiro. O fator humano é responsável por 90% dos acidentes e toda e qualquer ação fiscalizatória tem o poder de reprimir atos infracionais e consequentemente salvar vidas”, afirma o diretor científico da Associação Mineira da Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra, em nota divulgada.
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Vias sinalizadas
Essa fiscalização, no entanto, só valerá em vias que estejam sinalizadas sobre o uso do videomonitoramento, ou seja, o condutor precisa saber que está sendo monitorado, assim como acontece com os avisos de fiscalização com radares ou câmeras que registram o avanço de semáforo.
Detalhes
A resolução determina que o agente responsável por autuar o condutor deverá informar, no campo ‘Observações’, a forma com que foi constatada a infração.
“Não há uma definição do tipo de transgressão que poderá ser autuada pelos agentes. Toda e qualquer desobediência que seja flagrada e que tenha ocorrido em uma via sinalizada pode gerar multa”, completa o diretor da Ammetra.
Quem aplica a multa?
O monitoramento, que já existe em muitas ruas, avenidas e rodovias brasileiras, é feito por agentes de trânsito municipais, pelo DER, Polícia Rodoviária e Polícia Militar.
“Não é qualquer pessoa que pode aplicar uma multa. Essa fiscalização por videomonitoramento será feita por agentes qualificados e autorizados por legislação para isso e eles têm que especificar na autuação a forma com que a multa foi aplicada, lembrando que só valerão autuações aplicadas em tempo real da sua ocorrência”, reforça o especialista.
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