Lei do farol aceso de dia erra ao ignorar luz de circulação diurna (DRL)

 

No último dia 23 de maio, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.290, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, passando a exigir a utilização do farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia. A lei entra em vigor no começo de julho e quem a descumprir cometerá infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, claro. Mas há controvérsias. (Nota da Redação: no dia 8 de julho, após a publicação deste post, o Contran enviou um ofício aos órgãos de fiscalização liberando também o uso da DRL)

O principal problema da lei é que ela diz que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa” e ignora uma solução mais moderna e eficaz, chamada DRL (Daytime Running Lamp/Light – farol/luz de circulação diurna).

O que é DRL?

Farol de rodagem diurna, luzes de condução diurna ou, simplesmente, luz diurna. São lâmpadas que se acendem sempre que o carro está ligado, mesmo que de dia e de farol apagado. Podem ser lâmpadas halógenas fracas (intensidade entre a da luz de posição e a do farol baixo) ou conjuntos de LEDs (na maioria dos casos). Têm função primordialmente de segurança, mas em muitos casos acabam dando oportunidade para interessantes criações dos designers. Hoje as DRLs estão disponíveis em praticamente todos os modelos acima de R$ 100.000, mas também em carros mais acessíveis, como Peugeot 208, Citroën C3 e Hyundai HB20.

A idéia nasceu em 1972 na Finlândia. A DRL era obrigatória no inverno, quando o país sofria com o tempo nublado e uma baixíssima incidência de luz solar mesmo de dia. Para aumentar a visibilidade dos carros, tanto para os demais veículos quanto para ciclistas e pedestres, o país passou a exigir que se usasse um conjunto de luzes auxiliar.

A experiência deu tão certo que dez anos depois o país decidiu adotar a DRL também no verão – e, em 1997, em todas as vias e durante todo o ano. Em 1977, a Suécia criou a mesma lei, depois copiada pela Noruega, (1986). Finalmente em 2011 a Comunidade Europeia fez um acordo para adoção da luz diurna em todos seus países-membros.

Os Estados Unidos, por outro lado, não adotaram a obrigatoriedade da DRL. Por quê?

A DRL é mesmo eficaz?

Embora os principais estudos europeus tenha apontado uma redução no total de acidentes de trânsito de algo entre 10 e 20% com o uso da luz diurna, o principal órgão de segurança no trânsito dos Estados Unidos, o NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) não encontrou resultados tão significativos, e por isso deixou a critério dos fabricantes adotá-la ou não.

Em 2004 o NHTSA fez um estudo que mostrou vantagens da DRL. Mas o próprio órgão voltou ao assunto em 2008, atendendo a um pedido da General Motors para torná-la obrigatória. Após novo estudo, o NHTSA concluiu que “não há evidência dos benefícios associados à DRL; embora seja benéficas em certas situações [grifo meu], a agência não encontrou benefícios de maneira geral que justifiquem sua obrigatoriedade. Quando todos os acidentes são considerados, uma insignificante redução de 0,1% é observada, demonstrando que os benefícios da DRL nesse estudo são inconclusivos”. Vale observar aqui que esse era o resultado para os acidentes entre dois carros. Na hora em que eram analisados comerciais leves, se chegava a uma redução de 4,7% nos acidentes – e uma diminuição ainda maior (“um significativo impacto”) no caso de acidentes com motos, pedestres e bicicletas (e o estudo de 2004 já havia mostrado reduções de 23% nos acidentes com motocicletas e 12% com ciclistas e bicicletas). Mesmo assim, talvez influenciado por lobistas, o órgão manteve sua recomendação.

Não satisfeito com a decisão, o Estado do Minnesota decidiu fazer seu estudo próprio. Melhor, fez uma análise profunda de 41 estudos diferentes. As conclusões foram positivas:

  • “O uso da DRL reduz o número de acidentes diurnos em 5 a 15%. Todos os estudos apostaram redução nos acidentes, mas ela variava conforme o estudo”.
  • “Os efeitos positivos do uso da DRL são maiores nos casos de acidentes fatais que nos com apenas feridos, e maiores nos acidentes com feridos do que nos com danos apenas materiais”.
  • “O uso da DRL reduz consideravelmente o número de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas”.

A conclusão é que, a despeito da “inconclusividade” do estudo norte-americano, podemos sim afirmar que a DRL reduz o número de acidentes. Se essa redução é de 5 ou 20%, não importa. Afinal, cada vida salva é uma grande vitória, não?

Mas a lei fala em DRL ou farol baixo?

Então, esse é o problema. Ignorando a “nova” tecnologia, a lei brasileira fala só no uso de luz baixa (farol baixo). Isso significa que mesmo que você tenha um carro com DRL, terá que acender a luz baixa na estrada. E isso torna a lei especialmente irritante se você tem um carro com acendimento automático dos faróis e se habitou a nem pensar no assunto – de dia a DRL atua automaticamente, de noite ou no túnel os faróis se acendem sozinhos.

A lei deveria obrigar a adoção da DRL por todos os veículos fabricados a partir de 2017. E tornar compulsório o uso do farol baixo apenas por modelos atuais e antigos sem DRL. E isso não apenas para valorizar a DRL já adotadas por muitos carros, mas porque ela é melhor que o farol – por vários motivos.

As vantagens da DRL

1-DRL é mais visível que farol

É uma questão de função. Como é feita exatamente para melhorar a visibilidade durante o dia, obviamente a DRL é mais visível pelos outros motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas que os faróis convencionais, feitos para serem usados de noite. Enquanto a DRL fica apontada para o alto, justamente para ser vista de dia pelos outros, o farol ficas mais para baixo, para não ofuscar os demais à noite (e o farol alto ofusca mesmo de dia).

2-A luz de freio também fica mais visível

Quando se acende o farol baixo, a lanterna traseira também se acende. Para os demais motoristas, aquela luz vermelha acesa de dia causa estranhamento. Mas o verdadeiro problema é que a diferenciação entre ela e a luz de freio – a mesma luz, só que mais forte – não fica tão clara e imediata quanto de noite. Um estudo europeu já comprovou isso (Elvik, Rune; Peter Christensen; and Svenn Fjeld Olsen. Daytime Running Lights – A Systematic Review of Effects on Road Safety, 2003). A terceira luz de freio (brake-light) atenua o efeito, mas nem sempre o motorista a vê (muitas vezes, como quando há um caminhão no caminho, vemos apenas uma das luzes de freio do carro adiante).

Esse problema não acontece nos carros com DRL, pois apenas os LEDs dianteiros (lâmpadas convencionais, em alguns casos) ficam acesos. E não é só isso…

3-Visibilidade da seta é melhor com DRL do que com farol

Outro motivo que torna a DRL mais segura que os faróis de dia é que a visibilidade da seta dianteira nos carros com essas luzes diurnas é bem melhor. Também seguindo orientação de estudos, a DRL se apaga quando a luz de seta se acende (somente a de seu lado). Se isso não acontecesse, a seta ficaria bem menos visível de dia para o motorista à frente (ou um pedestre). É exatamente essa uma das contraindicações do uso da luz baixa durante o dia.

4-Consumo energético menor/durabilidade maior

Andar com os faróis normais também durante o dia reduz a durabilidade das lâmpadas e aumenta o consumo de combustível dos carros  (e consequentemente a poluição). A DRL gasta bem menos e dura mais. Um estudo canadense citado pelo IIHS aponta que seu custo anual – somados gastos extras de combustível e de troca das lâmpadas é quase desprezível: apenas US$ 3 nos carros com luzes diurnas das mais modernas. A CEC (Comissão de energia  da Califórnia) concluiu que o aumento na poluição com seu uso não chega a 1% e, considerando a redução de acidentes, não recomenda sua proibição por razões ambientais.

Já um farol convencional tem consumo até 10 vezes superior, chegando a um custo anual de US$ 40 por carro, considerando o custo do combustível naquele país. Não se trata de um valor desprezível – e o impacto ambiental também deve ser levado e conta. Mais um ponto a favor da DRL. A OSRAM diz que o uso do farol de dia, justamente por ser mais constante, acaba reduzindo sua vida útil. A marca indica, para esse tipo de uso, suas lâmpadas Ultra Life – que diz durar três vezes mais (garantia de três anos).

5-Quando mais carros com DRL,  menos acidentes

Os estudos citados também apontaram que quanto mais carros com DRL na frota de um país, maior a redução total no número de acidentes.

CONCLUSÕES

  • o uso do farol baixo de dia aumenta a visibilidade dos demais veículos e a segurança de modo geral;
  • por outro lado, prejudica a visibilidade de outras importantes luzes do carro – setas e luzes de freio e aumenta o consumo;
  • as luzes de circulação diurna reforçam as características positivas do uso do farol de dia e ainda eliminam as negativas;
  • o benefício do uso de farol baixo de dia ou da luz de circulação diurna acontece tanto nas estradas quanto na cidade – onde a redução de acidentes envolvendo bicicletas e pedestres é até maior;

Assim sendo, a lei é até positiva, mas deveria ser modificada para:

  • aceitar o uso das luzes de circulação diurna (DRL) pelos carros que já a possuem;
  • tornar obrigatória sua adoção por todos os carros novos;
  • tornar obrigatório o uso do farol baixo de dia (no caso dos carros sem DRL) não só nas estradas, mas também na cidade.

Um projeto de lei de 2012, de Jilmar Tatto, deputado federal do PT na época e atual Secretário de Transportes da cidade de São Paulo, já solicitava a adoção da obrigatoriedade para a DRL. Mas acabaram aprovando uma opção pior. 

ATUALIZAÇÃO (2/6/2016, 13h24): Consultado, o Ministério das Cidades diz que a DRL cumprirá a função. Mas não é o que está descrito na lei sancionada pelo presidente interino, o que pode gerar confusão. Se a lei não for modificada antes de entrar em vigor para deixar claro que a luz de posição diurna (ou farol diurno) pode ser usada em vez do farol baixo, dependerá da autoridade de trânsito multar ou não. E aí recomendo usar o farol.

ATUALIZAÇÃO (30/6/2016): Fontes junto ao Denatran dizem que a DRL será aceita, mas os guardas rodoviários com quem tenho conversado em SP dizem que a lei é clara em exigir faróis e multarão quem usar “farolete” (foi como chamaram a DRL do Porsche 911) ou luz de posição+faróis de neblina/”milha”. Ou seja, como eu já havia dito, ou você usa o farol ou arrisca a multa pela interpretação do guarda.

ATUALIZAÇÃO (8/7/2016): O Contran enviou um ofício aos órgãos de fiscalização liberando também o uso da DRL