O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a isenção de ICMS para a compra de carros PCD 0 km. O limite anterior que iria até o dia 31 de dezembro deste ano, foi prorrogado até 31 de março de 2021. A medida foi anunciada nesta terça após ter sido publicada no Diário Oficial da União.
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Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD.
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A expectativa agora é por uma alteração referente ao valor máximo do carro em que se pode aplicar o desconto. Até o momento, a isenção de ICMS é restrito a carros para PCD com valor máximo de R$ 70 mil.
Espera-se que nos próximos dias esse valor seja reajustado, atendendo a demandas de diversos órgãs de defesa da pessoa com deficiência além de entidades ligadas ao setor automotivo.
Roberto Assunção
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