07/06/2021 - 10:08
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto da Medida Provisória 1034/21, que entre outros pontos prevê a alteração do valor de teto para a compra de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
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Pela proposta, que altera a Lei 8.989 de 1995, o novo teto para isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será válido apenas até 31 de dezembro deste ano. Com a elevação dos preços dos veículos desde o início da pandemia, restam atualmente poucas opções de carros PCD na faixa abaixo de R$ 70 mil. Com o novo teto, voltam a se beneficiar modelos como SUVs compactos e sedãs médios.
Além da alteração do valor limite, a medida provisória inclui também os deficientes auditivos nas categorias de pessoas autorizadas a receber o benefício na compra de carros PCD, que até então incluía somente pessoas com “deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
A medida altera ainda de quatro para três anos o prazo para compra de carros PCD com nova concessão de isenção do IPI. Apesar de mexer com o valor do veículo, o texto preserva as restrições técnicas que permitem apenas a aquisição de veículos de quatro portas e equipados com motores a combustão com cilindrada igual ou inferior a 2.000 cm³. A proposta agora irá passar pela análise do Senado. Caso seja aprovada, terá validade até 31 de dezembro deste ano.
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