07/05/2021 - 16:16
Um projeto de lei que tramita atualmente na Câmara dos Deputados prevê a modificação no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que o tradicional cartão de papel para uso de vagas reservadas a idosos possa ser substituído por uma versão digital da mesma autorização.
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Na justificativa do Projeto de Lei 693/2021, o autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), destaca que a ideia da iniciativa é seguir o que acontece com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), cujas versões digitais, disponibilizadas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, já tem o mesmo valor do documento de papel.
“Não raras vezes, a pessoa com deficiência ou o idoso são passageiros e são transportados por mais de um veículo. Daí, são frequentes as situações em que deixam de portar consigo a credencial, sujeitando o condutor do veículo ao cometimento de infração de trânsito”, ressalta Bezerra no texto da proposta.
Outro ponto do projeto é a possibilidade de cancelamento da punição por uso indevido da vaga de idoso — considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH — assim que o proprietário ou condutor do veículo apresente a autorização de estacionamento para a autoridade de trânsito responsável pela autuação.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como pedir o cartão de idoso?
Na cidade de São Paulo (SP), o cartão de estacionamento para idoso pode ser solicitado por qualquer pessoa residente no município que tenha mais de 60 anos de idade.
A solicitação — que é gratuita — deve ser feita pelo Portal SP 156, bastando fornecer para cadastro dados pessoais, cópias da identidade e comprovante de residência atualizado (emitido até 3 meses antes da solicitação). Outras informações podem ser obtidas aqui.
