Cartão de estacionamento para idoso: veja como pedir e quem tem direito

O titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo, mesmo não sendo habilitado ou proprietário

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Foto: Divulgação

O cidadão com 60 anos ou mais pode solicitar de forma gratuita o cartão especial de estacionamento para idoso.

O documento, válido em todo o território nacional, é concedido mesmo àqueles que não possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que andam somente como passageiro.

Assim, o titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo, mesmo não sendo habilitado ou proprietário.


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Cartão em SP

No Estado de São Paulo, o Detran-SP é responsável pela emissão dos documentos em 337 cidades que não são integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (veja todas aqui).

Nos demais municípios paulistas, que são integradas ao SNT, como na capital por exemplo, o pedido é feito diretamente nas prefeituras.

Como solicitar?

No Detran-SP, o serviço pode ser feito de forma digital pelo site da autarquia.

Já para quem preferir realizar o atendimento presencialmente, o cidadão deve solicitar o cartão em uma unidade de atendimento, mediante agendamento pelo portal do Poupatempo.

Onde posso usar?

O cartão pode ser utilizado em espaços públicos ou em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais, bancos, entre outros, devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”.

Irregularidade e multa

O motorista que estacionar o veículo nas vagas reservadas para idosos, sem a credencial que comprove a permissão especial sobre o painel do carro com parte da frente voltada para cima, poderá ser penalizado com infração gravíssima de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Veja abaixo as principais dúvidas sobre o serviço:

Como usar o cartão do idoso?

A autorização garante o benéfico desde que o idoso esteja presente no veículo, com o cartão colocado no para-brisa de forma visível, sempre que utilizar este tipo de vaga.

O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

Posso utilizar o meu cartão em outro município?

O benefício é sempre solicitado no município que o cidadão reside, mas tem validade em todo o território nacional.

Quem pode fazer o pedido e quais são os documentos necessários?

O pedido é feito pelo cidadão com idade igual ou superior a 60 anos ou seu procurador legal, apresentando os originais e cópias dos documentos de identificação com foto (RG, ou habilitação, por exemplo), CPF e um comprovante de residência recente.

No caso de procurador, deve-se apresentar também a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).

Mais emissões

A emissão do documento aumentou 11% no primeiro trimestre deste ano nos municípios nos quais o Cartão do Idoso é emitido pelo Detran.SP. Foram 1.368 solicitações de janeiro a março de 2022, contra 1.225 pedidos no ano anterior.

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