14/07/2017 - 15:59
Foi aprovado no início deste mês, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) que proíbe o uso do estepe temporário nos carros comercializados no País. O texto precisa se aprovado em outras comissões da Casa antes de virar lei. Mas este não é o único projeto em tramitação no Congresso Nacional que mexe na relação entre os carros e os seus proprietários. Confira outros cinco projetos de lei propostos por deputados e senadores.
Fim do cigarro dentro do carro
Um projeto de lei proposto em 2015 pelo então senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB/RJ) prevê multa e até 4 anos de prisão para quem usar cigarros e outros derivados do tabaco dentro de automóveis com gestantes, crianças e adolescentes. Nesta sexta-feira (14), o projeto recebeu parecer positivo da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Bomba no automático
Você tem o hábito de pedir ao frentista para completar o tanque de combustível mesmo após o acionamento da trava da bomba? Pois isso pode se tornar ilegal caso seja aprovado um projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PDT/RS), que defende a proibição por uma questão ambiental (já que é prejudicial ao veículo). O projeto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Motorista novato
Um projeto de lei da deputada Christiane de Souza Yared (PR/PR) prevê tornar lei uma prática já realizada por muitos motoristas novatos Brasil afora: a de colocar no veículo um aviso de condutor novato. No projeto, os portadores da habilitação provisória só poderão conduzir veículos portando uma placa identificadora. Caso contrário, terão a habilitação provisória cassada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
GNV só fora do carro
Já em vigor em cidades como o Rio de Janeiro, a proibição de permanecer dentro do veículo enquanto o tanque de GNV é abastecido pode ser estendida a todo o território nacional. Esta é a proposta do projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).
Sem apreensão
Um projeto de lei do deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA, proibindo também a apreensão por débitos com o imposto. O projeto está em análise pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
