08/01/2026 - 12:00
Brasileiros que vivem em Portugal já podem dirigir carros e motocicletas no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação emitida no Brasil, sem a necessidade de trocar o documento por uma carteira portuguesa. A medida passou a valer após a assinatura, nesta última quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
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O reconhecimento da CNH faz parte de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal em setembro de 2023, mas que só entrou em vigor agora com a sanção oficial. Com isso, motoristas brasileiros podem circular legalmente pelas vias portuguesas até o vencimento original do documento.
Quais são as regras para uso da CNH em Portugal
A regra vale para habilitações das categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis. A CNH pode ser apresentada na versão física ou digital, desde que tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal, possua menos de 15 anos desde a data de emissão e esteja dentro do prazo de validade.
O reconhecimento se aplica a condutores com até 60 anos de idade. Para outras categorias, será necessário obter a carteira portuguesa. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma norma também vale para cidadãos portugueses residentes no Brasil.
Com a nova regra, deixa de ser exigida a emissão de um novo documento ou a troca da habilitação brasileira para quem reside legalmente em Portugal, desde que a CNH esteja dentro do prazo de validade.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo indicam que cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, formando a maior comunidade de imigrantes no país europeu.
