29/11/2022 - 10:18
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou recentemente novos prazos de conclusão para os processos de habilitação ativos. A data foi prorrogada de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023.
A medida vale para quem pretende tirar carteira nacional de habilitação (CNH), mas não pôde finalizar o processo devido à pandemia de Covid-19.
A deliberação vale para quem deu início aos trâmites a partir do dia 20 de março de 2019.
Além da primeira habilitação, a decisão também estende o prazo para os casos de adição ou mudança de categoria, reabilitação de motoristas que tiveram a carteira cassada, nova habilitação, pedido de registro de CNH de estrangeiro e habilitação para PCD.
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São Paulo
Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do Detran.SP, somente no Estado de São Paulo o novo prazo beneficia cerca de 220 mil cidadãos que estão na etapa final do processo e precisam passar pelo exame prático.
“Com a prorrogação da validade, os candidatos à habilitação que não puderem concluir seus exames não perderão seu processo. Poderão finalizá-los com tranquilidade durante todo o ano de 2023”, afirma Ilídio Machado, diretor de Atendimento ao Cidadão e de Habilitação do Detran.SP, em comunicado à imprensa.
Como ocorre o processo de habilitação atualmente?
Segundo a atual legislação federal de trânsito, o processo de habilitação prevê a realização de exame médico e avaliação psicológica, 45 horas de aula teórica e prova teórica, além de 20 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro) e A (moto), das quais até cinco aulas podem ser realizadas no simulador de direção veicular.
Taxas do Detran.SP
– Exame médico (pagar diretamente ao médico): R$ 105,50 (R$ 77,37 no caso de candidato com deficiência)
– Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo): R$ 123,08
– Aulas teóricas e práticas: valores são estipulados pela autoescola (pagar diretamente à empresa)
– Taxa Detran.SP de exame teórico (pagar em banco conveniado): R$ 43,96
– Taxa Detran.SP de exame prático (pagar em banco conveniado): R$ 43,96
– Taxa Detran.SP de emissão da Permissão para Dirigir, a primeira CNH (pagar em banco conveniado): R$ 116,50
Reprovação
Caso o candidato for reprovado em um dos testes, ele deverá pagar ao Detran.SP a taxa para refazê-lo. Por exemplo, se ele não passou no exame prático, pagará novamente R$ 43,96. Reagendamentos em caso de falta no dia do exame não são cobrados.
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