07/04/2023 - 13:44
Os motoristas de São Paulo que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto do ano passado, e ainda não renovaram o documento, devem regularizar a situação até o dia 30 de abril de 2023.
Vale lembrar que a norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
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Veja o calendário abaixo:
CNHs vencidas em 2023
Para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (ou seja, a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH voltou a ser regular, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
Multa
Em caso de fiscalização de trânsito, os motoristas que não estão com o documento regularizado recebem uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH – considerada uma infração gravíssima.
Veja abaixo passo a passo para renovar a CNH:
- Para renovar a CNH, os condutores devem acessar os seguintes canais digitais: www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital;
- Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema;
- Para renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, o cidadão deve selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP;
- Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário que façam também avaliação psicológica;
- Para as categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP;
- Depois da aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo;
- Além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência.
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