05/02/2023 - 9:25
Os motoristas que tiveram a CNH vencida em junho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Trata-se da norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale ressaltar que esse calendário contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja abaixo).
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CNH volta a ter prazo de 30 dias para renovação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter o prazo de 30 dias para ser renovada.
A medida entrou em vigor, com a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vale para as CNHs que vencem a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Por outro lado, as carteiras que tinham o prazo de vencimento entre maio e dezembro de 2022 continuam com prazo estendido para renovar (como destacado no calendário acima). Apenas Alagoas, São Paulo e Mato Grosso são os Estados que ainda têm prazos prorrogados.
Renovação online
Vale lembrar que a renovação simplificada pode ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP.
Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro.
Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.
Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Passo a passo Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou opta pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Caso aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Veja abaixo o valor das taxas:
-Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 113,06;
-Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 131,90;
-Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 124,06.
Multa
A punição em caso de fiscalização de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47.
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