05/06/2023 - 16:09
Os motoristas do Estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida originalmente em outubro do ano passado, e ainda não renovaram o documento, devem regularizar a situação até o dia 30 de junho de 2023.
Vale lembrar que a norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 09/11/21, devido a pandemia de Covid-19.
CNHs vencidas a partir deste ano
Por outro lado, o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023) voltou a ser regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
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Multa
Em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, o cidadão pode acessar os seguintes canais digitais: www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital.
Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista deve agendar e realizar o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Veja abaixo os prazos para a renovação do documento:
Prazo de renovação da CNH | Renovação obrigatória |
vencidas em outubro de 2022 | até 30 de junho/2023 |
vencidas em novembro de 2022 | até 31 de julho/2023 |
vencidas em dezembro de 2022 | até 31 de agosto /2023 |
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