04/01/2023 - 10:59
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter o prazo de 30 dias para ser renovada.
A medida entrou em vigor nesta semana, com a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso vale para as CNHs que vencem a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Por outro lado, as carteiras que tinham o prazo de vencimento entre maio e dezembro de 2022 terão prazo estendido para renovar.
Vale lembrar que anteriormente, durante o período crítico da pandemia de Covid-19, o Contran permitiu mais tempo para a atualização do documento e havia definido um calendário.
Estados com prazos estendidos
O Ministério da Infraestrutura ressalta que os Estados de Alagoas, São Paulo e Mato Grosso são os que ainda têm os prazos prorrogados.
Os demais Estados brasileiros já operam normalmente, ou seja, após o vencimento, o condutor tem 30 dias para renovar a CNH, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
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Confira abaixo como ficou o cronograma de renovação para as CNHs vencidas para esses Estados:
-CNH vencida em maio de 2022: renovação deve ser feita até 31 de janeiro de 2023;
-CNH vencida em junho de 2022 – renovação deve ser feita até 28 de fevereiro de 2023;
-CNH vencida em julho de 2022 – renovação deve ser feita até 31 de março de 2023;
-CNH vencida em agosto de 2022 – renovação deve ser feita até 30 de abril de 2023;
-CNH vencida em setembro de 2022 – renovação deve ser feita até 31 de maio de 2023;
-CNH vencida em outubro de 2022 – renovação deve ser feita até 30 de junho de 2023;
-CNH vencida em novembro de 2022 – renovação deve ser feita até 31 de julho de 2023;
-CNH vencida em dezembro de 2022 – renovação deve ser feita até 31 de agosto de 2023;
-CNH vencida a partir de janeiro de 2023 – renovação deve ser feita em 30 dias a partir da data de vencimento.
Multa
A punição em caso de fiscalização de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47.
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