27/10/2022 - 15:49
O Projeto de Lei 2369/20 foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no qual cria a figura do posto de gasolina multimarcas.
De acordo com o texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto.
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Segundo divulgado pela Agência Câmara de Notícias, a proposta, que é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei do Petróleo, e foi aprovada por recomendação do relator, o deputado Gurgel (PL-RJ).
Gurgel, inclusive, concordou com o argumento do autor de que é preciso reforçar a revenda varejista de combustíveis automotivos.
“A criação da figura do posto multimarcas aumentaria a concorrência no mercado, com reflexos positivos nos preços ao consumidor”, defendeu Gurgel, em nota divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
E completa: “a medida também seria benéfica para os revendedores varejistas de combustíveis, uma vez que proporcionaria maior poder de barganha para eles nas negociações com as distribuidoras.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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