Contran suspende adoção da placa Mercosul em todo o Brasil

Decisão atende a liminar concedida pela Justiça; placas já confeccionadas não perderam validade

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Reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão da implantação da placa Mercosul em todo o Brasil. A decisão do foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

Na deliberação nº 173/2018, o Contran explica que a suspensão atende a uma decisão liminar proferida pela desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).


As resoluções 729/2018 e 733/2018 do Contran, que regulamentam a adoção da placa Mercosul no Brasil, atribuem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o credenciamento das empresas fabricantes de placas, algo que até então era de responsabilidade dos Detrans. Mas para a desembargadora, a União não trouxe argumento que legitime a transferência de atribuição. 

A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual o Contran e o Denatran estão subordinados, afirma que já protocolou um recurso, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). “O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro”, destaca nota divulgada pela Pasta.

Já implantadas no Rio de Janeiro, as placas deveriam ser adotadas em todos os estados até o dia 1º de dezembro. Questionado, o Ministério das Cidades destaca que as placas já confeccionadas não perderam a validade, não havendo necessidade de troca da identificação pelas chapas padrão “antigo”.