Credencial de estacionamento para idoso pode ser emitida via Senatran

Para solicitar e imprimir a credencial, os moradores das cidades onde o serviço está disponível devem ter uma conta prata ou ouro no gov.br e CNH válida

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Foto: Divulgação/Detran.SP

Desde a última terça-feira (2) é possível emitir a credencial de estacionamento por meio do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra) para motoristas com mais de 60 anos.

Para solicitar e imprimir a credencial, os moradores das cidades onde o serviço está disponível – como a pioneira Campo Grande (MS) – devem ter uma conta prata ou ouro no gov.br e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

O Ministério da Infraestrutura ressalta que, para verificar a autenticidade, o documento possui um QR Code que pode ser lido através do aplicativo VIO – disponível para download nas lojas Google Play e App Store. É o mesmo aplicativo que já é utilizado para verificar a autenticidade dos documentos CNH, CRLV-e, ATPV-e e das novas placas veiculares que já possuem um QR Code.


Caso o motorista perca a credencial emitida por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através do mesmo serviço.

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Cartão em SP

No Estado de São Paulo, o Detran-SP já é responsável pela emissão dos documentos em 337 cidades que não são integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (veja todas aqui).

Nos demais municípios paulistas, que são integradas ao SNT, como na capital por exemplo, o pedido é feito diretamente nas prefeituras.

Como solicitar?

No Detran-SP, o serviço pode ser feito de forma digital pelo site da autarquia.

Já para quem preferir realizar o atendimento presencialmente, o cidadão deve solicitar o cartão em uma unidade de atendimento, mediante agendamento pelo portal do Poupatempo.

Onde posso usar?

O cartão pode ser utilizado em espaços públicos ou em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais, bancos, entre outros, devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”.

Irregularidade e multa

O motorista que estacionar o veículo nas vagas reservadas para idosos, sem a credencial que comprove a permissão especial sobre o painel do carro com parte da frente voltada para cima, poderá ser penalizado com infração gravíssima de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Veja abaixo as principais dúvidas sobre o serviço em SP:

Como usar o cartão do idoso?

A autorização garante o benéfico desde que o idoso esteja presente no veículo, com o cartão colocado no para-brisa de forma visível, sempre que utilizar este tipo de vaga.

O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

Posso utilizar o meu cartão em outro município?

O benefício é sempre solicitado no município que o cidadão reside, mas tem validade em todo o território nacional.

Quem pode fazer o pedido e quais são os documentos necessários?

O pedido é feito pelo cidadão com idade igual ou superior a 60 anos ou seu procurador legal, apresentando os originais e cópias dos documentos de identificação com foto (RG, ou habilitação, por exemplo), CPF e um comprovante de residência recente.

No caso de procurador, deve-se apresentar também a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).

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