15/10/2021 - 15:02
As multas por transporte inadequado de crianças e adolescentes cresceram nos últimos três anos.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2020 foram emitidas 26.113 multas, um aumento de 9,3% em relação ao ano anterior. Na comparação com 2018, a alta foi de 32,4%.
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“Temos que levar em consideração que 2020 foi um ano que registrou uma redução no movimento das estradas e, ainda assim, houve aumento de autuações. Essas altas registradas desde 2019 são um reflexo da proposta de flexibilização das leis de trânsito”, comenta o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra, em nota divulgada.
E completa: “em 2019, no projeto originalmente apresentado para alterar o CTB havia um artigo que abolia a punição pelo não uso da chamada cadeirinha para o transporte de crianças”. Apesar de ter sido barrado pelo Congresso, isso induziu muita gente ao erro, potencializando o risco de morte neste público”.
Novo texto do CTB
O novo texto do CTB, que passou a valer a partir de abril de 2021, trouxe mudanças no transporte de crianças. Veja abaixo:
-Bebê conforto ou conversível: deve ser usado para crianças até um ano de idade ou crianças com peso de até 13 kg.
-Cadeirinha: deve ser usada para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, ou crianças com peso entre 9 a 18 kg.
-Assento elevação: deve ser usado para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg.
-Cinto de segurança: a partir de sete anos e meio, a criança deve utilizar o cinto de segurança.
-Transporte no banco dianteiro: a criança deve ter 10 anos completos e altura a partir de 1,45m.
O que ocorre para quem descumprir a regra?
O motorista que for flagrado descumprindo a regra estará sujeito a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH – infração gravíssima.
Redução do risco de morte
“As entidades científicas foram consultadas e forneceram os subsídios para a redação das normas previstas nessa última redação do CTB. Esses mesmos estudos científicos mostram que a correta utilização dos equipamentos de segurança reduz em até 71% o risco de morte em uma colisão”, explica Coimbra.
Mortes
O trânsito é a principal causa externa de mortes de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil. Somente nos últimos dez anos, mais de 15 mil perderam a vida.
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