Sabia que é possível realizar uma transferência de moto ou carro pelo portal do Detran-SP (veja aqui) em 1 minuto? Claro, com todos os documentos em dia, isso é possível. Esse recurso é chamado de TDV ou Transferência Digital de Veículos.

Ele foi lançado em março de 2024 no aplicativo Poupatempo e depois passou a ter conexão com a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A TDV pode ser feita em qualquer dia da semana, das 6h às 22h, via celular e agora também pelo computador.

Transferência de carro pelo Detran-SP
Transferência de carro pelo Detran-SP – Reprodução/Site/Detran-DP

Regras

Para realizar a transferência de um veículo, o Detran-SP exige algumas regras. Veja abaixo:

  • Licenciamento em dia;
  • Sem restrições judiciais ou administrativas;
  • CRVe (Certificado de Registro do Veículo eletrônico): se o veículo foi registrado a partir de janeiro de 2021, o documento já está no formato digital, já para para veículos anteriores, é necessário fazer a conversão do documento impresso;
  • Todos os débitos pendentes, como IPVA e multas devem estar quitados;
  • Laudo de vistoria veicular deve estar aprovado e ter sido emitido por uma empresa credenciada nos últimos 60 dias.

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Veja abaixo o passo a passo de como fazer a transferência pelo Detran-SP:

1º – Registro da intenção de venda (vendedor)

  • Clique em “Iniciar serviço” no topo da página;
  • Selecione a opção “Estou vendendo o veículo”;
  • Escolha o veículo que será transferido;
  • Se não houver restrições, será solicitado o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br (veja mais abaixo);
  • Preencha os dados do comprador;
  • Confirme a intenção de venda;
  • Aguarde a assinatura digital do comprador para seguir com a transferência.

2º – Assinatura da transferência (comprador)

  • Clique em “Iniciar serviço” no topo da página;
  • Selecione a opção “Estou comprando o veículo”;
  • Escolha o veículo que está sendo transferido;
  • Realize o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br;
  • Verifique os seus dados e os do veículo;
  • Assine digitalmente a transferência;
  • Aguarde a assinatura final do vendedor.

3º – Assinatura da transferência (vendedor)

  • Acesse a opção “Acompanhar solicitação” no topo da página;
  • Clique em “Assinar Documento”;
  • Confira os dados do veículo e clique novamente em “Assinar Documento” para concluir a assinatura.

4º – Pagamento da taxa de transferência (comprador)

  • Acesse a opção “Acompanhar solicitação” no topo da página;
  • Clique em “Pagar com Pix”;
  • Confirme os valores de débitos do veículo e clique novamente em “Pagar com Pix”;
  • Finalize o pagamento para concluir a transferência.
Transferência de carro pelo Detran-SP – Reprodução/Site/Detran-DP

Mais detalhes

A transferência deve ser feita no prazo de até 30 dias, contados a partir da assinatura do CRV ou da ATPV-e. O processo é realizado junto ao Detran-SP. Se o prazo não for cumprido, o proprietário estará sujeito às penalidades previstas no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

  • Multa de R$ 195,23;
  • Infração grave (5 pontos na CNH);
  • Restrição no cadastro do veículo, que impede novos serviços até a regularização;
  • O comprador e o vendedor precisam:
    • Ter conta no gov.br com selo prata ou ouro;
    • Registro da intenção de venda e da compra: o vendedor precisa registrar a intenção de venda e o comprador deve confirmar a compra.

Conta GOV.BR

Para realizar a transferência digital de um veículo pelo portal do Detran-SP, assim como acontece no aplicativo do Poupatempo, é preciso ter conta de nível prata ou ouro na plataforma GOV.BR. Veja mais abaixo:

  • A prata requer validação por biometria facial ou cadastro do usuário em um banco online, já o selo ouro pede a biometria ou cadastro via certificado digital;
  • Para o reconhecimento facial, conhecido como teste de vida, o cidadão logado no site do Detran-SP deverá acessar também a plataforma GOV.BR e mirar o rosto com a câmera do celular, seguindo as instruções da página – a medida de segurança barra suspeitas de fraude.
Fechando negócio na compra de um carro – Foto: Freepik/@standret

Quanto custa fazer uma transferência?

O custo do serviço envolve a taxa de transferência e outros valores que podem variar conforme a situação do veículo. Confira abaixo:

1º – Taxa de transferência:

  • Se o licenciamento do ano já foi realizado: R$ 285,05
  • Se o licenciamento do ano ainda não foi realizado: R$ 452,79

2º – Laudo de vistoria veicular:

  • Emitido por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)
  • O pagamento é feito diretamente à empresa escolhida

3º – Placas padrão Mercosul (PIV):

  • Se necessário, consulte uma empresa estampadora. O custo também é pago diretamente à empresa.

4º – Débitos pendentes:

  • Tributos (como IPVA), multas e outros encargos devem estar quitados para concluir a transferência.

Economia de milhões

De acordo com o órgão paulista, a transferência digital ocorre de forma rápida devido a uma solução tecnológica que entrelaça recursos diversos, como inteligência artificial e criptografia, conectando o sistema do Detran-SP a diferentes bancos de dados.

Segundo cálculos do Detran-SP e da Prodesp – empresa de tecnologia do estado de São Paulo responsável pelo desenvolvimento da TDV–, de março de 2024 até hoje, a ferramenta já proporcionou uma economia de cerca de R$ 23 milhões. Esse cálculo leva em conta desde o custo do cidadão com locomoção à contratação de intermediários (acionados em 60% dos casos), passando pelo valor do tempo médio despendido em um ponto de atendimento físico e pelo investimento no reconhecimento de firma em cartório.

Do lançamento até agora, a TDV soma 70.649 operações, uma média de 147 transações diárias, número que já subiu para cerca de 400 por dia desde 27 de junho, quando a transferência digital chegou ao site do Detran-SP.

Venda de carro – Foto: Freepik/@
senivpetro