Eleições: motoristas não podem ser presos a partir de terça

0
43
A partir da próxima segunda-feira dia 15, a Estapar passa a ser única empresa autorizada a vender créditos de estacionamento para a nova Zona Azul de SP
Fiscalização de trânsito

Os motoristas que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).

CNH vencida volta a ter prazo para renovação; veja datas
Isenção de IPI para compra de carro PCD pode ir até 2026


De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão de motoristas e eleitores durante as eleições. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões de motoristas no período das eleições está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.