10/05/2021 - 15:13
Apesar da adesão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) ser obrigatória desde 12 de abril, 11 estados brasileiros ainda não aderiram ao sistema criado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
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É o que aponta um levantamento realizado pelo portal R7. A demora afeta motoristas, que deixam de ter os benefícios previstos com a plataforma. Integrada ao aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o proprietário do veículo é comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.
O proprietário pode visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Com isso, é oferecido a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto. Além disso, por meio do SNE, o usuário pode solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para o pagamento.
No entanto, segundo a reportagem, ao menos 11 Estados ainda não aderiram ao SNE – mesmo com a implementação das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre eles estão: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá.
Ainda de acordo com o R7, a assessoria de imprensa do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informou que não está desrespeitando a lei porque a notificação por meio eletrônico já está disponível nos aplicativos do Poupatempo e do próprio Detran-SP, inclusive a possibilidade de pagamento da multa por 60% do seu valor.
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