04/12/2023 - 17:47
A partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas categorias C, D e E que não realizarem um exame toxicológico poderão ser multados. A penalidade chega ao valor de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (…) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023.
Um alerta para a necessidade da realização da averiguação chegará aos celulares dos motoristas via aplicativo do CDT (Carteira Digital de Trânsito).
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No entanto, de acordo com o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), não há a possibilidade de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo.
“Ou seja, precisa primeiro ser lavrado auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direito à defesa e notificação de penalidade. Além disso, as infrações previstas no artigo 165-C e 165-D do CTB dependem ainda de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como ajustes sistêmicos para viabilizar sua aplicação”.
Quem precisa fazer o exame?
Precisam realizar o exame toxicológico os motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões ou ônibus, por exemplo. A análise checa o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. Ele precisa ser realizado a cada 30 meses pelos condutores.
Preço do exame
O exame toxicológico é realizado por meio da coleta de uma leve quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo ou pelo do corpo. Segundo a Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia), o preço médio para o exame no país é de R$ 135.
Quais são as drogas detectadas?
A análise detecta um número de substâncias que causam efeito psicoativo e que podem interferir na capacidade de executar tarefas. Veja abaixo:
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas):
- maconha e derivados;
- cocaína e derivados (crack, merla e outros);
- anfetaminas (rebites);
- metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy).
Inibidores de apetite:
- Anfepramona;
- Mazindol;
- Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas:
- Codeína;
- Morfina;
- Heroína;
- entre outros.
