30/01/2025 - 7:30
Os combustíveis a base de petróleo devem subir a partir de sábado, 1º de fevereiro, em razão da alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O aumento do ICMS cobrado sobre diesel e gasolina valerá para todos os estados do Brasil, e chega em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras, que não reajusta há meses os valores cobrados em suas refinarias.
A mudança na cobrança do ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,0979, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa um aumento de 7,14%. Já para diesel, o ICMS subirá 5,31% ou R$ 0,0565, de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.
Mesmo se tratando de um aumento pequeno, de apenas alguns centavos, a avaliação dos especialistas é que o reajuste deverá ser repassado ao preço final pago pelos consumidores.
Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, diz que “é uma mudança bem pequena”, mas que outros agentes ao longo da cadeia de distribuição podem aproveitar a ocasião para fazer outros reajustes. “Vai depender muito do comportamento da oferta e da demanda”, diz.
Outras pressões
O imposto não é a única pressão sobre os preços dos combustíveis. As cotações dos barris de petróleo permanecem em um patamar relativamente alto e o real desvalorizado também ajuda a manter os preços em viés de elevação. Apesar da quedas nos últimos dias, os preços do petróleo bruto subiram até 20% entre meados de dezembro e o meio de janeiro.
Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados R$ 0,37 e R$ 0,85 por litro, respectivamente, em comparação com os preços praticados no mercado internacional.
Ou seja, as pressões do lado externo tem sido “seguradas” pela atual política de preços da Petrobras. “O preço, principalmente do diesel da Petrobras, não muda há um tempo. Aumenta a distância entre o preço internacional e o preço da Petrobras e do que o Brasil importa”, afirma Boutin.
Os últimos reajustes realizados pela Petrobras foi um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina em 8 de julho de 2024 e uma redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel em 27 de dezembro de 2023.
Política de preços da Petrobras
Mesmo com a nova política da Petrobras de preço “abrasileirado” da gasolina no governo Lula, a gasolina exerceu a maior pressão individual sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado, de cerca de 0,48 ponto percentual, com uma alta de 9,71% no ano.
O etanol também ficou mais caro nos últimos meses. “O etanol anidro que compõe a mistura da gasolina (27,5% na composição) subiu 10,7% desde outubro de 2024”, explica a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo. “Além disso, a Acelen, refinaria na Bahia, reajustou os preços e isso também ajuda a ver o preço subir em algumas regiões do pais que são abastecidas por lá.”
Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, há uma expectativa no setor de que um reajuste ocorra em breve para reparar parte da defasagem internacional. “O que a gente tem de informação, que é fato, que é lei, é o aumento do ICMS”, diz. “Mas se espera a Petrobras faça um anúncio do preço, uma vez que o preço está congelado.”
Investidores privados da Petrobras querem reajuste
A primeira reunião do Conselho de Administração da Petrobras em 2025 ocorreu nesta quarta-feira, 29, em meio à pressão de investidores privados por um reajuste que equipare ou ao menos aproxime os preços da estatal do preço de importação.
Segundo informações do Estadão, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na segunda-feira, 27, no Palácio do Planalto, que o reajuste nos preços dos combustíveis, em avaliação pela companhia, deve se limitar ao diesel e não alcançará a gasolina.
Nos bastidores, a direção da empresa admite estudar a situação, mas não dá sinais claros de que vai mudar seus preços nos próximos dias, o que tem feito aumentar a divergência entre os representantes dos minoritários e do governo federal no Conselho.
Os conselheiros já teriam, inclusive, recebido um relatório da diretoria da empresa, informando que os preços estão aderentes à política atual, implantada em maio de 2023. Esse diagnóstico, porém, não foi acolhido de forma unânime entre os conselheiros.
Uma pessoa ligada a investidores privados afirmou ao Estadão que a política não está sendo cumprida e que a Petrobras precisa corrigi-la. Já a diretoria da Petrobras sustenta que a política de preços mantém uma margem positiva de ganho para a estatal, posição bem aceita pela maioria de representantes do governo no conselho.
Fato é que o Conselho de Administração pode fazer apenas recomendações e discutir o método de precificação, mas não tem mandato para alterar os preços, tarefa do trio formado pela presidente, Magda Chambriard, e os diretores financeiro, Fernando Melgarejo, e de distribuição e logística, Carlos Schlosser. Os dois últimos, apurou o Broadcast, estão em férias
Por que o ICMS subiu?
O reajuste do tributo anunciado ainda em 2024 e que entra em vigor a partir de fevereiro está relacionado diretamente à disparidade de preços, explica a advogada tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados.
No caso dos combustíveis, a especialista aponta três motivos que motivaram o estado a aumentar a arrecadação, todos relacionados a alta do preço do petróleo: as flutuações dos barris em meio a um cenário internacional conturbado por tensões geopolíticas, a desvalorização do real e a questão da política fiscal.
“Às vezes recorre-se diretamente a alguns tributos para conseguir um retorno de arrecadação mais rápido”, diz.
Ela avalia, entretanto, que não deverá ocorrer novo reajuste de ICMS em 2025. “Eu acredito que eles vão tentar segurar o máximo possível para fazer essa revisão anualmente”, diz.
A advogada explica ainda que qualquer mudança precisa ser anunciada três meses antes de entrar em vigor.
(com informações do Estadão Conteúdo)
