08/12/2020 - 6:00
O Governo do Estado de São Paulo vai cortar a isenção de IPVA para cerca de 80% dos motoristas que se declaram PCD (pessoa com deficiência). Nos próximos dias a Secretaria de Fazenda do Estado vai publicar a decisão no Diário Oficial. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A mudança na lei havia sido aprovada na Assembléia Legislativa em outubro, e fazia parte do pacote de mudanças proposto pelo Poder Executivo paulista.
Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram a isenção de IPVA para PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com o benefício. Dessa forma, o valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa entre R$ 150 milhões e 170 milhões no próximo ano. Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está dentro das novas regras, que definem, por exemplo, quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.
De acordo com o jornal, terão direito à isenção no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Pessoas dentro do espectro do autismo e portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
Corte da isenção de IPVA para PCD voi aprovado em outubro
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em outubro o Projeto de Lei 529/2020 que faz uma série de restrições fiscais. A nova lei restringe o benefício de carro PCD e aumentar o valor do IPVA.
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A nova lei deve dificultar o direito de compra de carro para pessoas com deficiência (PCD) que contava com uma série de descontos entre eles isenção de IPVA. Segundo o novo texto, o acesso a esse tipo de veículo fica exclusivo somente aos condutores com deficiências mais severas.
Antes de nova lei: veja carros PCD ainda com isenção de IPVA
Na legislação atual, por exemplo, o direito de compra de carro para PCD era garantido também a pessoas que utilizariam o carro apenas como passageiros. O desconto na alíquota do ICMS na h compra do veículo 0 kmn para PCD passa a ter limite de 18%. Antes ela podia chegar a 21%.
Nova lei prevê revisão anual de carro para PCD e maior IPVA
Outros pontos bastante sensíveis aprovado na nova lei prevê a revisão anual do carro para PCD e um aumento na alíquota do IPVA. De acordo com o texto, carros para PCD precisarão passar por uma revisão anual feita pelo Detran.SP
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Mas a nova lei também atinge os demais motoristas. O valor do IPVA passa a ser fixado em 4% do valor venal do veículo. Hoje, a alíquota levava em conta consumo e tipo de combustível. Carros flex, por exemplo, eram taxados em 3%.
O reajuste atinge também os veículos de locadoras, que também passarão a pagar anualmente 4% do seu valor de mercado.
Proposta partiu do Governo do Estado
Assim como o Novo Código de Trânsito aprovado está semana, e que surgiu de uma proposta da presidência, a nova lei sobre carros para PCD e aumento do IPVA partiu do executivo estadual. As medidas fazem parte do Projeto de Lei 529/2020 que quer fazer um ajuste fiscal nas contas do Estado.
De acordo com o Governo do Estado, a nova lei vai ajudar a equilibrar o caixa com um redução de déficit de R$ 10,4 bilhões provocado pelo aumento dos gastos públicos e pela queda na arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.
Com a rejeição das partes destacadas por 73 votos contrários e nenhum favorável, os deputados paulistas aprovaram o conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais previstas no Projeto de Lei 529/2020, do governo.
O texto segue agora para o Palácio dos Bandeirantes e aguarda sanção do governador João Dória. A nova lei deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
