26/04/2022 - 18:00
O Detran-DF abriu, na última segunda-feira (25), as inscrições para o chamado Programa Habilitação Social, que concede CNHs de forma gratuita.
Para este ano, serão disponibilizadas cinco mil vagas para pessoas de baixa renda que estejam inscritas, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e que sejam domiciliadas no DF há pelo menos 2 anos.
Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente, em infração média.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado.
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Estudante Habilitado
Segundo o Detran-DF, além dos requisitos anteriores, para se inscrever na modalidade Estudante Habilitado é necessário ter idade entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas.
Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem ou ter participado dele no ano anterior.
Cidadão Habilitado
No caso do Projeto Cidadão Habilitado, ele deve ter idade acima de 18 anos de idade na data do requerimento e saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.
Serviços disponíveis
A quantidade de vagas disponibilizadas para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:
I – 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH “A” ou “B”;
II – 10% para adição das categorias A ou B;
III – 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% para renovação da CNH; e
V – 10% para CNH definitiva.
Fases
O Programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação.
Encerrado o prazo das inscrições, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça (Sejus), parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será disponibilizado por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran/DF, em data e hora oportuna.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever por meio do Portal de Serviços do Detran-DF até o dia 25 de maio de 2022.
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