29/10/2021 - 14:02
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou, na última terça-feira (26), mais uma leva de devedores do IPVA 2021.
Ao todo foram 964.463 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73 em dívidas. É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa.
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Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), a arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Como ocorre a notificação?
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
Pagamento
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. É preciso informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O que ocorre se não quitar o débito?
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Informações
Para mais informações, os proprietários podem acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, neste link, ou nos telefones 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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