24/09/2024 - 12:13
O governo do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira, 24, um acordo para negociar R$ 2 bilhões em dívidas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) dos proprietários de veículos. A meta da administração é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
O chamado “Acordo Paulista IPVA” tem como objetivo incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00.
O programa terá condições de até 100% de desconto em multas e juros, além do parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
“Além de incrementar a arrecadação, o objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado. Com a regularização dos débitos de IPVA, o impacto social é ainda maior. Há uma expectativa de resgate das pessoas que precisam que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço”, afirma a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra.
Adesão
Os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site do acordo (neste link). A plataforma direciona o cidadão para o Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possa selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
Segundo o governo paulista, a adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios.
Para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
