13/12/2025 - 8:00
O Brasil agora tem uma regra nacional para isenção de IPVA em carros antigos. A Emenda Constitucional publicada em 9 de dezembro padroniza o tema e garante imunidade para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Acaba a novela dos critérios diferentes em cada estado: se o carro tem mais de duas décadas, ele está isento do imposto.
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Até então era diferente
Vale lembrar que, até então, cada unidade da federação seguia sua própria regra, com cortes variando de 10 a 30 anos, dependendo do local. Com a mudança, a imunidade passa a valer automaticamente para todo o país. E a expectativa é de que, já no próximo calendário de cobrança, proprietários de carros fabricados até 2005 passem a ser beneficiados.
Para quem vale, quem fica de fora
Pela nova redação do artigo 155, entram na regra carros de passeio, caminhonetes e modelos mistos. Ou seja: hatch, sedan, SUV antigo, perua, picape leve e por aí vai. Bateu 20 anos de fabricação, não precisa pagar IPVA. Mas nem tudo entra no pacote. A emenda deixa claro quem fica de fora da isenção: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Esses continuam pagando normalmente, independentemente da idade.
Já vale para o IPVA 2026
Com a emenda valendo desde a publicação, o próximo calendário de cobrança de IPVA já deve refletir a nova regra. É a primeira vez que o país passa a ter um critério único e obrigatório para veículos antigos. Para quem tem carro clássico ou apenas um usadinho na garagem, a diferença no bolso vai ser imediata.
