09/07/2026 - 14:10
O modelo atual de cobrança do IPVA no Brasil pode passar por uma reformulação radical. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deu o primeiro aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que pretende mudar tanto o limite do imposto quanto o critério usado para calculá-lo.
O projeto, idealizado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), teve sua admissibilidade aprovada pelo colegiado. Atualmente, o imposto é de responsabilidade dos estados, que aplicam alíquotas de 1% a 4% sobre o valor de mercado do veículo, utilizando a Tabela Fipe como referência.
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A nova proposta sugere duas grandes rupturas com esse sistema:
Fim do critério por valor de mercado: O IPVA passaria a ser calculado com base no peso do veículo.
Teto nacional: A alíquota máxima cobrada ficaria limitada a 1% do valor de venda do bem.
A proposta traz ainda um incentivo ecológico, permitindo que os governos estaduais concedam abatimentos no imposto para automóveis com menor índice de emissão de poluentes.
Divergências e impactos fiscais do IPVA mais barato
A aprovação na CCJ considerou apenas a viabilidade jurídica e constitucional do texto. O impacto real da medida nas finanças dos estados será o tema central de uma comissão especial que será formada em breve. Esse grupo de trabalho terá o papel de avaliar as perdas de arrecadação dos governos locais e desenhar regras de transição.
De acordo com o relator da matéria, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), o debate técnico sobre as receitas precisa ser aprofundado na próxima fase. Para contrapor a preocupação com o caixa dos estados, o autor da PEC, Kim Kataguiri, afirma já ter mapeado mais de R$ 200 bilhões em cortes de gastos públicos — como supersalários e privilégios tributários — que poderiam compensar a redução do imposto.
Na visão de Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJ, a revisão do imposto é oportuna porque o carro se tornou uma ferramenta de sustento e trabalho para milhões de brasileiros, justificando uma discussão sobre justiça fiscal.
Por outro lado, o projeto enfrenta forte resistência da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou para o risco de injustiça tributária na inversão do cálculo. Segundo o parlamentar, adotar o peso como critério principal faria com que proprietários de veículos utilitários ou caminhões antigos e pesados pagassem mais imposto do que donos de superesportivos de luxo feitos com materiais leves, como a fibra de carbono.
Próximas etapas no Legislativo
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o rito de tramitação da PEC 3/26 ainda é longo. O texto agora aguarda a instalação da comissão especial de mérito. Se receber o aval desse colegiado, a matéria precisará passar por duas rodadas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviada para análise do Senado Federal.
A possível aprovação da medida promete mexer profundamente com o mercado de carros novos e usados no Brasil. Especialistas do setor apontam que a mudança no cálculo pode alterar a desvalorização histórica dos modelos e influenciar diretamente a decisão de compra do consumidor, que passará a colocar a ficha técnica e o peso bruto do veículo como fatores decisivos no planejamento financeiro. A indústria automotiva também deve acompanhar os desdobramentos de perto, adaptando suas estratégias de engenharia e marketing para a nova realidade fiscal do país.
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